Repactuação e transição ecológica: plano de 20 anos e polos de aquicultura para reconstruir a economia do norte capixaba
Ministro Édipo Araújo responde ao vice-diretor do Instituto Reritiba e detalha os bastidores técnicos do novo acordo do Rio Doce — do auxílio emergencial à reestruturação produtiva das famílias atingidas.
Ministro Édipo Araújo durante o programa Bom Dia, Ministro — o chefe da pasta detalhou os dois principais anexos do acordo de repactuação da bacia do Rio Doce e o plano de transição para pescadores atingidos.
| Programa | Bom Dia, Ministro — transmissão nacional ao vivo |
| Entrevistado | Édipo Araújo — Ministro da Pesca e Aquicultura |
| Pergunta formulada por | Dhyovaine Nascimento — Vice-Diretor do Instituto Reritiba e editor do portal ES365 |
| Trecho analisado | 23min 35s a 29min 40s |
| Referência legal | Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce — Anexos 4 e 10 |
| Empresas responsáveis | Samarco Mineração, Vale S.A. e BHP Billiton |
| Tragédia de origem | Rompimento da barragem de Fundão, Mariana (MG) — novembro de 2015 |
O destino da pesca artesanal e a segurança econômica de mais de 20 mil chefes de família no norte do Espírito Santo estão no centro de uma das maiores operações de reengenharia produtiva já desenhadas pelo Governo Federal. Em entrevista ao programa nacional Bom Dia, Ministro, o titular da pasta da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, destrinchou as diretrizes estruturais e os bastidores técnicos que norteiam o novo acordo de repactuação da Bacia do Rio Doce, impactada pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O vice-diretor do Instituto Reritiba cobra ações afirmativas para as comunidades devastadas
Provocado em transmissão ao vivo por Dhyovaine Nascimento, vice-diretor do Instituto Reritiba e editor do portal ES365, o ministro foi questionado sobre o sofrimento prolongado e o visível esvaziamento econômico de comunidades tradicionais históricas como Regência, Povoação, Linhares e Aracruz. Nascimento cobrou ações afirmativas integradas e financiadas pelas empresas responsáveis pelo desastre — Samarco, Vale e BHP Billiton —, sugerindo a criação de polos sustentáveis de aquicultura em tanques de rede e carcinicultura (criação de camarão) como rotas alternativas de sobrevivência.
“Bom dia Karine. Bom dia ministro, todos os ouvintes. Eh ministro, eh ainda é um desafio a repactuação do rio doce né? O senhor assume a pasta num momento ainda que o norte do Espírito Santo eh sofre muito com as tragédias do rio Doce. Então muitas famílias em regência, povoação, Linhares, Aracruz perderam aí sua principal fonte de renda e não conseguiram retomar a pesca artesanal. O ministro tem algum projeto para transformar o norte do estado do Espírito Santo eh num polo sustentável eh da da aquicultura de tanques de rede, criação de camarão como pesca alternativa financiada aí pela Samarco, Vale para dar subsídio ou talvez até mesmo eh uma pesca mais sustentável que não dependa assim eh como algumas pesquisas já vem demonstrando eh do extermínio né de de pescados ali naquela região?”
— Dhyovaine Nascimento, Vice-Diretor do Instituto Reritiba
Ministro chancelou a urgência e apresentou o mapa técnico da reconstrução
Em resposta, o ministro Édipo Araújo não apenas referendou a urgência do pleito como apresentou um diagnóstico realista: o governo trabalha com um horizonte de transição que exigirá uma mudança radical de paradigma econômico para o ecossistema capixaba.
“Bom dia Giovan. Cumprimentar todos os ouvintes aí do estado do Espírito Santo. E foi muito bom você trazer essa pergunta porque a gente precisa falar do acordo do Rio Doce. A gente não pode deixar essa história morrer do desastre que aconteceu com o rompimento da barragem de Fontão e que prejudicou não só o estado do Espírito Santo mas também boa parte do estado de Minas Gerais. Então estamos falando de atingidos diretamente por conta de uma tragédia né, que foi o rompimento da barragem de Fundão, da barragem de Mariana né. O… queria destacar aqui que nós fizemos o maior acordo, a maior repactuação né. Em gestões passadas nós estávamos falando num montante de 400 milhões de recursos de… destinados à pesca e aquicultura. Quando o presidente Lula assumiu ele falou: ‘Mariana a tragédia é uma prioridade nossa e nós precisamos dar atenção a esses atingidos.’ E todo esse diálogo da Casa Civil que capitaneou juntamente com a AGU a repactuação de Mariana trouxe um sucesso. Não… nada vai reparar o dano às perdas dessas famílias, mas nós também teríamos que fazer o melhor pacto para que essa famílias que foram prejudicadas não ficasse com um grande prejuízo né. Então dentro da discussão do acordo do Rio Doce o Ministério da Pesca trabalhou praticamente em dois anexos: o anexo quatro que trata do programa de transferência de renda para pesca que a gente chama de PTR pesca, que ele contempla 48 municípios sendo 38 municípios do estado de Minas Gerais e 10 do estado do Espírito Santo certo. Quando a gente fala do impacto dos pescadores, o estado do Espírito Santo tem o maior número de pescadores impactados, em torno de 20.000 pescadores são do Espírito Santo. Quero dizer que o programa de transferência de renda, que é garantir um salário e meio por mês na conta desses pescadores, já estamos na décima parcela. São mais de 500 milhões de investimento né dentro desse anexo 4 chegando na mão do pescador do Espírito Santo e de Minas Gerais entendendo que esses pescadores eles precisavam ser reparados pelo dano dessa tragédia. Mas de forma mais concreta além do programa de transferência de renda que é o anexo 2… 4, nós temos o anexo 10 que é o Propesca, programa de reconstrução, reestruturação da cadeia da pesca e da aquicultura. Esse programa nós conseguimos lançar o plano né com as ações de curto, médio e longo prazo. Dentro dessas ações de longo, curto e médio prazo nós temos uma estimativa de 20 anos de trabalho para essa região com políticas que vão atender o pequeno pescador, a indústria pesqueira e os aquicultores. Sabemos que algumas áreas, algumas atividades talvez possam ser comprometidas que… a ponto de não poder mais ser executadas dependendo da contaminação. Por exemplo, por exemplo peixes que têm alto teor de metais pesados por conta de todo o rejeito que foi depositado tá. Será que pescadores que vivem um… dessas espécies vão poder pescar no futuro? Se não o que que nós vamos fazer? Nós vamos ter um programa de transferência de renda pra vida inteira? Não. Então a gente precisa ver de que forma trabalhar uma diversificação econômica, como levar esses atores para uma outra cadeia. Será que uma saída seria a aquicultura? Será que seria uma cadeia de cultivo da agricultura familiar, cultivo de banana, cacau né? Então desse… dentro dessa programa de… programa de reestruturação que é o anexo 10, que são ações de médio, curto e longo prazo, a gente vai trabalhar ações diretas de reestruturação e… e reger esse setor que foi diretamente impactado pela barragem de fusão… de Fundão ali em Mariana. É isso.”
— Édipo Araújo, Ministro da Pesca e Aquicultura
O impacto sociofinanceiro do PTR Pesca e a injeção de R$ 500 milhões no litoral capixaba
O ponto de partida do plano de prevenção governamental para frear o empobrecimento sistêmico da foz do Rio Doce baseia-se na execução rigorosa do Anexo 4 do termo de repactuação. Batizado de Programa de Transferência de Renda (PTR Pesca), o mecanismo foi desenhado para atuar como um amortecedor social direto na conta dos trabalhadores marinhos e ribeirinhos que viram suas redes e embarcações paralisadas pela contaminação.
Segundo o ministro, o Espírito Santo é o estado que concentra a maior fatia de trabalhadores diretamente prejudicados pelo desastre ambiental na calha final do rio, somando um contingente que beira os 20 mil pescadores afetados.
“Quero dizer que o programa de transferência de renda, que é garantir um salário e meio por mês na conta desses pescadores, já estamos na décima parcela. São mais de 500 milhões de investimento dentro desse anexo 4 chegando na mão do pescador do Espírito Santo e de Minas Gerais.” — Édipo Araújo, Ministro da Pesca e Aquicultura
O ministro enfatizou que a atual governança estabeleceu a tragédia de Mariana como prioridade máxima, escalando o diálogo por meio da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) para blindar o orçamento de assistência e garantir que o fluxo de capital chegue à ponta sem os entraves burocráticos observados em anos anteriores. O aporte bilionário atende a 48 municípios ao longo de toda a bacia hidrográfica, sendo 10 deles situados em solo capixaba.
| Anexo | Programa | Abrangência | Detalhe |
|---|---|---|---|
| Anexo 4 | PTR Pesca | 48 municípios (38 MG + 10 ES) | 1,5 salário mínimo/mês por pescador — 10ª parcela paga |
| Anexo 10 | Propesca | Norte do Espírito Santo e bacia do Rio Doce | Plano de 20 anos — aquicultura, agricultura familiar e pesca sustentável |
A inviabilidade de longo prazo da pesca extrativista e os riscos do assistencialismo permanente
Para além do suporte financeiro imediato oferecido pelas parcelas do PTR, o Ministério da Pesca enfrenta um obstáculo invisível e de altíssima complexidade técnico-científica: a persistência química e a bioacumulação de metais pesados na fauna aquática regional. Relatórios laboratoriais sucessivos indicam que a carga de rejeitos depositada no leito e na pluma costeira continua a comprometer a segurança alimentar do pescado tradicional.
Esse cenário impõe uma realidade dura para as comunidades de Regência e Povoação: o retorno à atividade extrativista tradicional pode ser inviável ou perigoso por tempo indeterminado.
Laudos laboratoriais apontam alto teor de metais pesados em espécies capturadas na foz do Rio Doce. O consumo e a comercialização de peixes contaminados representam risco direto à saúde das famílias pescadoras e dos consumidores finais, reforçando a urgência de alternativas produtivas seguras.
“Será que pescadores que vivem dessas espécies vão poder pescar no futuro? Se não, o que que nós vamos fazer? Nós vamos ter um programa de transferência de renda pra vida inteira? Não.” — Édipo Araújo, Ministro da Pesca e Aquicultura
Durante a sabatina, o ministro foi categórico ao rechaçar a perpetuação de um modelo de dependência econômica baseado unicamente em bolsas governamentais ou indenizações contínuas das mineradoras. O chefe da pasta alertou que a dignidade laboral desses povos tradicionais depende da sua reinserção ativa no mercado produtivo. O papel do ministério passa a ser o de mediar e exigir que os fundos de reparação bilionários sejam convertidos em capacitação e novas estruturas de trabalho seguro.
Édipo Araújo — primeiro titular da pasta a detalhar publicamente o cronograma do Propesca para o ES.
A resposta ao vice-diretor do Instituto Reritiba durou mais de seis minutos e foi considerada a mais detalhada do programa.
O plano Propesca de 20 anos e a consolidação dos polos de aquicultura e agricultura familiar
A resposta estrutural para a emancipação das famílias atingidas atende pelo nome de Propesca, plano contido no Anexo 10 do macroacordo de repactuação. Trata-se de um programa de reconstrução, reestruturação e modernização da cadeia da pesca e da aquicultura projetado para ser executado ao longo de uma janela temporal de 20 anos.
Diante das provocações de Dhyovaine Nascimento sobre o aproveitamento do potencial hídrico regional de forma controlada, o ministro chancelou a criação de polos sustentáveis baseados na tecnologia e na diversificação de matrizes de renda.
Ações de curto, médio e longo prazo para reestruturar toda a cadeia da pesca e da aquicultura na bacia do Rio Doce. Inclui piscicultura em tanques de rede, carcinicultura em sistemas fechados, integração com colônias de pescadores e fomento ao plantio de cacau e banana no litoral norte do Espírito Santo.
No campo da aquicultura, a estratégia prevê o financiamento de projetos de piscicultura em tanques de rede e de carcinicultura em sistemas fechados e monitorados. Esse modelo permite que os antigos pescadores artesanais convertam-se em criadores, produzindo proteína de alto valor comercial em ambientes isolados das frações de solo e água contaminadas pelos rejeitos pesados.
Contudo, antecipando-se à dinâmica do mercado e à capacidade de absorção local, o plano avança também sobre a terra firme, estabelecendo uma cooperação multissetorial para integrar as colônias de pescadores a arranjos consolidados da agricultura familiar do norte capixaba — com fomento técnico e subsídio para culturas de alto rendimento como o cacau e a banana.
